Politica de privacidade

Ultima atualizacao: [TODO — inserir data]

1. Responsavel pelo tratamento dos dados

O responsavel pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos atraves da plataforma AutoPraca e:

  • Entidade: [TODO — nome legal da empresa]
  • NIF: [TODO — numero de identificacao fiscal]
  • Morada: [TODO — morada completa], Acores, Portugal
  • Email: info@autopraca.pt

2. Que dados recolhemos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Dados de registo: nome, email, numero de telefone, palavra-passe (encriptada)
  • Dados de perfil: tipo de conta (particular ou profissional), localizacao
  • Dados de anuncios: fotografias de veiculos, descricoes, precos, dados tecnicos do veiculo
  • Dados de utilizacao: enderecos IP, tipo de navegador, paginas visitadas, tempo de visita
  • Dados de comunicacao: mensagens trocadas entre utilizadores na plataforma
  • [TODO — completar com outros dados recolhidos]

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos os seus dados pessoais para:

  • Criar e gerir a sua conta de utilizador
  • Publicar e gerir anuncios de veiculos
  • Facilitar a comunicacao entre compradores e vendedores
  • Processar fotografias com inteligencia artificial para extrair detalhes do veiculo (ver seccao 7)
  • Calcular estimativas de impostos (ISV, IUC)
  • Melhorar e otimizar a plataforma
  • Enviar comunicacoes relacionadas com o servico
  • Cumprir obrigacoes legais
  • [TODO — completar com outras finalidades]

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se em:

  • Execucao de contrato: necessario para prestar o servico da plataforma (Art. 6(1)(b) RGPD)
  • Consentimento: para o processamento de fotografias com IA e para comunicacoes de marketing (Art. 6(1)(a) RGPD)
  • Interesse legitimo: para melhoria da plataforma e prevencao de fraude (Art. 6(1)(f) RGPD)
  • Obrigacao legal: para cumprimento de obrigacoes fiscais e regulamentares (Art. 6(1)(c) RGPD)
  • [TODO — revisao juridica das bases legais]

5. Periodo de conservacao

Conservamos os seus dados pessoais durante o periodo necessario para as finalidades para as quais foram recolhidos:

  • Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa, mais [TODO] meses apos eliminacao
  • Dados de anuncios: enquanto o anuncio estiver ativo, mais [TODO] meses apos remocao
  • Dados de utilizacao: [TODO] meses
  • Dados fiscais: conforme exigido por lei (minimo [TODO] anos)
  • [TODO — definir periodos especificos com apoio juridico]

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem o direito de:

  • Acesso: solicitar uma copia dos seus dados pessoais
  • Retificacao: corrigir dados incorretos ou incompletos
  • Apagamento: solicitar a eliminacao dos seus dados ("direito ao esquecimento")
  • Limitacao: restringir o tratamento dos seus dados
  • Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado
  • Oposicao: opor-se ao tratamento dos seus dados
  • Retirada de consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer os seus direitos, contacte-nos em info@autopraca.pt. Tem tambem o direito de apresentar reclamacao a CNPD (Comissao Nacional de Protecao de Dados).

7. Processamento de fotografias com inteligencia artificial

A AutoPraca utiliza tecnologia de inteligencia artificial para analisar fotografias de veiculos enviadas pelos utilizadores. Este processamento tem como finalidade:

  • Extrair automaticamente detalhes do veiculo (marca, modelo, ano, cor, tipo de carrocaria)
  • Melhorar a qualidade e completude dos anuncios
  • Reduzir o tempo necessario para criar um anuncio

Base legal: Este processamento e realizado com base no seu consentimento explicito (Art. 6(1)(a) RGPD). Pode retirar o consentimento a qualquer momento e optar por preencher os detalhes do anuncio manualmente.

Dados processados: Apenas as fotografias do veiculo sao enviadas para o servico de IA. Nao sao processados dados biometricos ou fotografias de pessoas. [TODO — especificar fornecedor de IA e localizacao do processamento]

Retencao: As fotografias processadas pela IA sao [TODO — definir politica de retencao das fotografias processadas].

8. Cookies

A AutoPraca utiliza cookies e tecnologias similares para:

  • Cookies essenciais: necessarios para o funcionamento da plataforma (sessao, autenticacao)
  • Cookies analiticos: para compreender como os utilizadores usam a plataforma [TODO — especificar ferramentas]
  • Cookies de preferencia: para guardar as suas preferencias (idioma, regiao)

[TODO — implementar banner de cookies e politica de cookies detalhada]

9. Encarregado de Protecao de Dados (DPO)

Para questoes relacionadas com a protecao dos seus dados pessoais, pode contactar o nosso Encarregado de Protecao de Dados:

  • Email: [TODO — dpo@autopraca.pt ou contacto alternativo]

10. Alteracoes a esta politica

Podemos atualizar esta politica de privacidade periodicamente. Quaisquer alteracoes significativas serao comunicadas atraves da plataforma ou por email. A data da ultima atualizacao esta indicada no topo desta pagina.