Politica de privacidade

1. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma AutoPraça é:

• Entidade: Auto Praça SGPS, S.A.
• NIF: 513 902 110
• Morada: Av. Infante D. Henrique 71, 9500-150 Ponta Delgada, Açores, Portugal
• Email: info@autopraca.pt

2. Que dados recolhemos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de registo: nome, email, número de telefone, palavra-passe (encriptada)
• Dados de perfil: tipo de conta (particular ou profissional), localização
• Dados de anúncios: fotografias de veículos, descrições, preços, dados técnicos do veículo
• Dados de utilização: endereços IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de visita
• Dados de comunicação: mensagens trocadas entre utilizadores na plataforma

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos os seus dados pessoais para:

• Criar e gerir a sua conta de utilizador
• Publicar e gerir anúncios de veículos
• Facilitar a comunicação entre compradores e vendedores
• Processar fotografias com inteligência artificial para extrair detalhes do veículo (ver secção 7)
• Calcular estimativas de impostos (ISV, IUC)
• Melhorar e otimizar a plataforma
• Enviar comunicações relacionadas com o serviço
• Cumprir obrigações legais

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se em:

• Execução de contrato: necessário para prestar o serviço da plataforma (Art. 6(1)(b) RGPD)
• Consentimento: para o processamento de fotografias com IA e para comunicações de marketing (Art. 6(1)(a) RGPD)
• Interesse legítimo: para melhoria da plataforma e prevenção de fraude (Art. 6(1)(f) RGPD)
• Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais e regulamentares (Art. 6(1)(c) RGPD)

5. Período de conservação

Conservamos os seus dados pessoais durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa, mais 12 meses após eliminação
• Dados de anúncios: enquanto o anúncio estiver ativo, mais 6 meses após remoção
• Dados de utilização: 24 meses
• Dados fiscais: conforme exigido por lei (mínimo 10 anos)

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem o direito de:

• Acesso: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
• Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos
• Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
• Limitação: restringir o tratamento dos seus dados
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado
• Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados
• Retirada de consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer os seus direitos, contacte-nos em info@autopraca.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

7. Processamento de fotografias com inteligência artificial

A AutoPraça utiliza tecnologia de inteligência artificial para analisar fotografias de veículos enviadas pelos utilizadores. Este processamento tem como finalidade:

• Extrair automaticamente detalhes do veículo (marca, modelo, ano, cor, tipo de carroçaria)
• Melhorar a qualidade e completude dos anúncios
• Reduzir o tempo necessário para criar um anúncio

Base legal: Este processamento é realizado com base no seu consentimento explícito (Art. 6(1)(a) RGPD). Pode retirar o consentimento a qualquer momento e optar por preencher os detalhes do anúncio manualmente.

Dados processados: Apenas as fotografias do veículo são enviadas para o serviço de IA. Não são processados dados biométricos ou fotografias de pessoas. O serviço de IA é fornecido pela Anthropic (Claude), com processamento em centros de dados na UE e nos EUA.

Retenção: As fotografias processadas pela IA são eliminadas dos servidores do fornecedor de IA imediatamente após o processamento. As fotografias originais são conservadas enquanto o anúncio estiver ativo.

8. Cookies

A AutoPraça utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (sessão de autenticação Supabase)
• Cookies analíticos: para compreender como os utilizadores usam a plataforma (Web Vitals — alojado internamente, sem Google Analytics)
• Cookies de preferência: para guardar as suas preferências (idioma, região)

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• Email: privacidade@autopraca.pt

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por email. A data da última atualização está indicada no topo desta página.