Termos e condicoes

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar a plataforma AutoPraça (acessível em autopraca.pt), aceita ficar vinculado a estes Termos de Utilização. Se não concordar com algum dos termos, não deverá utilizar a plataforma.

2. Descrição do serviço

A AutoPraça é uma plataforma online de marketplace que permite a utilizadores:

• Publicar anúncios de veículos para venda
• Pesquisar e visualizar anúncios de veículos
• Contactar vendedores através da plataforma
• Utilizar ferramentas de inteligência artificial para criação de anúncios
• Consultar estimativas de impostos (ISV, IUC) e datas de IPO

A AutoPraça não é parte em qualquer transação entre compradores e vendedores. Atuamos apenas como intermediário tecnológico.

3. Responsabilidades do utilizador

Ao utilizar a plataforma, o utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade dos dados de acesso à sua conta
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
• Respeitar os direitos de outros utilizadores
• Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Não criar contas múltiplas para o mesmo utilizador

4. Regras de anúncios

Os anúncios publicados na AutoPraça devem:

• Referir-se a veículos reais e disponíveis para venda
• Conter fotografias reais e atuais do veículo
• Incluir informações precisas sobre o estado, quilometragem e histórico do veículo
• Indicar um preço justo e realista
• Cumprir todas as leis e regulamentos portugueses aplicáveis

A AutoPraça reserva-se o direito de remover anúncios que violem estas regras sem aviso prévio.

Em caso de violações reiteradas, a conta do utilizador poderá ser permanentemente encerrada.

5. Aviso sobre inteligência artificial

A AutoPraça utiliza tecnologia de inteligência artificial (AutoAnuncia) para auxiliar na criação de anúncios através da análise de fotografias de veículos.

• Os detalhes extraídos pela IA são sugestões e podem conter erros
• O utilizador é responsável por rever e confirmar todos os detalhes antes de publicar
• A AutoPraça não se responsabiliza por imprecisões nos dados gerados pela IA
• As estimativas de impostos (ISV, IUC) são meramente indicativas e não substituem o cálculo oficial

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma AutoPraça — incluindo design, logótipos, textos, software e código — é propriedade da AutoPraça ou dos seus licenciantes.

Ao publicar conteúdo na plataforma (fotografias, descrições), o utilizador concede à AutoPraça uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar, reproduzir e exibir esse conteúdo no âmbito da prestação do serviço.

7. Limitação de responsabilidade

A AutoPraça disponibiliza a plataforma "tal como está" e não garante:

• A disponibilidade ininterrupta do serviço
• A exatidão das informações publicadas pelos utilizadores
• A qualidade ou legalidade dos veículos anunciados
• O resultado de transações entre utilizadores

A AutoPraça não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização da plataforma.

8. Suspensão e rescisão

A AutoPraça reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de utilizadores que violem estes termos, sem aviso prévio e sem direito a indemnização.

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições da conta ou contactando info@autopraca.pt.

Após o encerramento, os dados pessoais serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade. Os anúncios ativos serão removidos no prazo de 24 horas.

9. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da utilização da plataforma será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Ponta Delgada.

10. Alterações aos termos

A AutoPraça pode modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação na plataforma. A utilização continuada após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos em info@autopraca.pt.